PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

quinta, 24 de setembro de 2020

Legislação, o cidadão tem acesso a todo o material legislativo produzido no Municipio.

SOLICITO e AUTORIZO a PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA, proceder com a continuidade dos descontos, referente a(aos) meu(s) empréstimo(s) CONSIGNADO, conforme Artigo 5º § Único da Lei Estadual nº 11.274 de 04 de junho de 2020. "Promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º, do art. 47, da Constituição do Estado".

NOME

CPF

DATA DE NASC.

FUNÇÃO DO CONCURSO

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