Lei nº 286/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio à Mãe Água-Branquense no município inserido na Rede Cegonha, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio à Mãe Água-Branquense no município inserido na Rede Cegonha, e dá outras providências.

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