Leis
- Lei Nº 176/2013 Altera composição do CMACS DO FUNDEB Baixar
- Lei Nº 175/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Muruim e Maçaramdubal Baixar
- Lei Nº 174/2013 Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva e Aquicultura Familiar Baixar
- Lei Nº 173/2013 Torna de Utilidade Pública a ASSECEM Baixar
- Lei Nº 172/2012 Solicita Autorização para alienação de Bem Móvel do Patrimônio Público e dá outras providência Baixar
- Lei Nº 171/2012 Autorização de Alienação de Bem Móvel do Patrimônio Público Baixar
- Lei Nº 170/2012 Autorização Para Concurso Público Baixar
- Lei Nº 168/2012 Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu no Município de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão e dá outras providências Baixar
- Lei Nº 167/2012 Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e cria o Conselho Municipal de Habitação Baixar
- Lei Nº 166/2012 Estabelece diretrizes para a implantação da Política municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Baixar