PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

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Leis

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Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 129/2009 Dispõe sobre a prestação do serviço alternativo de transporte individual de passageiros demoninado TÁXI e MOTOTAXI Baixar
Lei Nº 128/2009 Altera a 124.2009 Baixar
Lei Nº 127/2009 Lei 127.2009 Implementação minha casa minha vida Baixar
Lei Nº 125/2009 Doação de Imoveis Baixar
Lei Nº 124/2009 FHIF Baixar
Lei Nº 121/2008 Dia do Cristão Evangélico Baixar
Lei Nº 119/2007 Normas aplicáveis aos agentes comunitários de saúde e edemias Baixar
Lei Nº 118/2007 Doação de Lote Para Construção de Escola do Município Baixar
Lei Nº 117/2007 Data base dos servidores efetivos da Secretaria de Educação Baixar
Lei Nº 116/2007 Financiamento Junto ao BNDS Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 02/07/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 317/2024 - Lei Municipal 317/2024 - Proibe a queima, soltura... Visualizar

Nº 316/2024 - Lei Municipal 316/2024 - Fixa os Subsídios de pref... Visualizar

Nº 315/2024 - Lei Municipal 315/2024 - Institui o Diário Oficial... Visualizar

Nº 314/2024 - Lei Municipal 314/2024 - LDO 2025 Visualizar

Nº 313/2024 - Lei Municipal 313/2024 - Altera o Estatuto e o Pla... Visualizar

Nº 312/2024 - Lei Municipal 312/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPEC... Visualizar

Nº 311/2024 - Lei Municipal 311/2024 - Cria o Programa de Educaç... Visualizar

Nº 310/2024 - Lei Municipal 310/2024 - Altera Lei 213 2017, sobr... Visualizar

Nº 309/2024 - Lei Municipal 309/2024 - Institui a função de Agen... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 308/2023 - Lei Municipal 308/2023 - Dispõe sobre o pagamento... Visualizar

Nº 307/2023 - Lei Municipal 307/2023 - Autoriza Poder Executivo... Visualizar

Nº 306/2023 - Lei Municipal 306/2023 - LOA 2024 Visualizar

Nº 305/2023 - Lei Municipal 305/2023 - autoriza a abrir crédito... Visualizar

Nº 304/2023 - Lei Municipal 304/2023 - Torna de utilidade públic... Visualizar

Nº 303/2023 - Lei Municipal 303/2023 - Declara de utilidade públ... Visualizar

Nº 302/2023 - Lei Municipal 302/2023 - Torna de utilidade públic... Visualizar

Nº 301/2023 - Lei Municipal 301/2023 - Autoriza o Poder Executiv... Visualizar

Nº 300/2023 - Lei Municipal 300/2023 - Dispõe sobre a alteração... Visualizar

Nº 299/2023 - Lei Municipal 299/2023 - Denomina de utilidade Pùb... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 288/2022 - Lei nº 288/2022 - LOA 2023 Visualizar

Nº 287/2022 - Lei nº 287/2022 - Institui o Programa de Complemen... Visualizar

Nº 286/2022 - Lei nº 286/2022 - Dispõe sobre a instituição do Pr... Visualizar

Nº 285/2022 - Lei nº 285/2022 - Autoriza o Poder Executivo a adq... Visualizar

Nº 284/2022 - 284 - 13/09/2022 - Altera a Lei Municipal nº 0101,... Visualizar

Nº 282/2022 - 282/2022 - 30/05/2022 - Dispõe sobre a Politica pu... Visualizar

Nº 281/2022 - 281/2022 - 30/05/2022 - Institui a Secretaria Muni... Visualizar

Nº 280/2022 - 280/2022 - 30/05/2022 - Dispõe sobre o Programa Es... Visualizar

Nº 279/2022 - 279/2022 - 25/05/2022 - Dispõe sobre a criação do... Visualizar

Nº 278/2022 - 278/2022 - 20/04/2022 - Declara como entidade de u... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Nº 267/2021 - Lei 267/2021 Visualizar

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