Leis

• Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1998 33 Ativo Baixar
• Associação do Centro Comunitário 32 Ativo Baixar
• Doação do INCRA 31 Ativo Baixar
• Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de São Pedro da Água Branca. 30 Ativo Baixar
• Convênio Para a Construção do Centro Administrativo Municipal 29 Ativo Baixar
• Comissão Municipal de Defesa Civil 28 Ativo Baixar
• Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências 25 Ativo Baixar
• Conselho Municipal de Educação 24 Ativo Baixar
• A Modificação da Redação do Art. 1º e 3º 23 Ativo Baixar
• Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do exercício de 1998 e dá outras providências 22 Ativo Baixar