Leis

• Lei Nº 34/1997 Convênio e Doação com a TELMA 34 Ativo Baixar
• Lei Nº 33/1997 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1998 33 Ativo Baixar
• Lei Nº 32/1997 Associação do Centro Comunitário 32 Ativo Baixar
• Lei Nº 31/1997 Doação do INCRA 31 Ativo Baixar
• Lei Nº 30/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de São Pedro da Água Branca. 30 Ativo Baixar
• Lei Nº 29/1997 Convênio Para a Construção do Centro Administrativo Municipal 29 Ativo Baixar
• Lei Nº 28/1997 Comissão Municipal de Defesa Civil 28 Ativo Baixar
• Lei Nº 25/1997 Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências 25 Ativo Baixar
• Lei Nº 24/1997 Conselho Municipal de Educação 24 Ativo Baixar
• Lei Nº 23/1997 A Modificação da Redação do Art. 1º e 3º 23 Ativo Baixar