SISAN

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Sobre o SISAN

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) é um sistema público brasileiro, criado pela Lei nº 11.346/2006, com o objetivo de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Ele articula órgãos dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e a sociedade civil organizada para formular, implementar, acompanhar e avaliar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional. O Sisan busca garantir que todos tenham acesso a alimentos saudáveis, suficientes e de forma permanente, respeitando as características culturais de cada região.

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Arquivos do SISAN

Legislação

• Minuta Convocação Conferencia Muncipal 21/07/2025 Ativo Baixar

Comunicados

Editais

• Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. 12/03/2025 Ativo Baixar
• Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 12/03/2025 Ativo Baixar

Atas

• Ata 1º Conferencia Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 31/07/2025 Ativo Baixar