Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 020/2025 de 02 de julho de 2025 DECRETO Nº 020/2025 – GAB. PREFEITO 02/07/2025 Baixar
  • Decreto Nº 019/2025 de 30 de junho de 2025 DECRETO Nº 019/2025 30/06/2025 Baixar
  • Decreto Nº 018/2025 de 26 de junho de 2025 DECRETO Nº 018/2025 – GAB. PREFEITO 26/06/2025 Baixar
  • Decreto Nº 017/2025 de 18 de junho de 2025 DECRETO Nº 017/2025 18/06/2025 Baixar
  • Decreto Nº 10/2025 de 27 de março de 2025 Decreto Nº 10/2025- Luto 27/03/2025 Baixar
  • Decreto Nº 08/2025 de 20 de março de 2025 Decreto Nº 08/2025 -Luto 20/03/2025 Baixar
  • Decreto Nº 07/2025 de 14 de março de 2025 Decreto Nº 07/2025- Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Pedro da Água Branca 14/03/2025 Baixar
  • Decreto Nº 06/2025 de 14 de março de 2025 Decreto nº 06/2025 - Membros do Conselho Municipal de Educação do Município de São Pedro da Água Branca 14/03/2025 Baixar
  • Decreto Nº 005/2025 de 28 de fevereiro de 2025 Decreto 005/2025- Ponto Facultativo - Carnaval 28/02/2025 Baixar
  • Decreto Nº 004/2025 de 24 de fevereiro de 2025 Decreto 004/2025 24/02/2025 Baixar

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