Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 356/2026 Lei Municipal nº 356/2026 17/08/2026 Baixar
  • Lei Nº 355/2026 Lei Municipal nº 355/2026 15/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 354/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, e dá outras providências. 08/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 354/2026 LEI MUNICIPAL Nº 354/2026 08/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 353/2026 “Institui o Programa Municipal de Benefício Eventual de Apoio ao Tratamento de Saúde no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca/MA, estabelece critérios para concessão de auxílio fina 23/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 353/2026 LEI MUNICIPAL Nº 353/2026 23/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 352/2026 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Pedro da Água Branca e dá outras providências. 18/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 352/2026 LEI MUNICIPAL Nº 352/2026 18/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 351/2026 “Institui o Sistema Municipal de Turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, a Conferência Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo – FMT do Município de São da Água Br 21/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 350/2026 Autoriza o poder executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEB oriundos do processo judicial 1071441-38.2023.4.01.3400,nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras p 20/05/2026 Baixar

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