Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decretos Nº 006/2022 DECRETO 006/2022 - Dispões sobre a criação da Comissão de Organização do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da Soc Baixar
  • Decretos Nº 005/2022 DECRETO Nº 005/2022 - Regulamenta a Lei Municipal nº. 282/2022, que cria no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca/MA, os Benefícios Eventuais e dá outras providências. Baixar
  • Decretos Nº 004/2022 DECRETO Nº 004/2022 - PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 Baixar
  • Decretos Nº 003/2022 DECRETO Nº 003/2022 Baixar
  • Decretos Nº 002/2022 DECRETO Nº 002/2022 Baixar
  • Decretos Nº 001/2022 DECRETO Nº 001/2022 Baixar
  • Decretos Nº 028/2021 DECRETO Nº 026/2021 Baixar
  • Decretos Nº 028/2021 DECRETO Nº 028/2021 Baixar
  • Decretos Nº 027/2021 DECRETO Nº 027/2021 Baixar
  • Decretos Nº 025/2021 DECRETO Nº 025/2021 Baixar

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