Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 241/2019 Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executiva do Município de São Pedro da Água Branca Baixar
  • Lei Nº 231/2019 LOA 2019 Baixar
  • Lei Nº 229/2018 Da nome de Osmar Luna Peixoto a quadra que fica localizada na entrada da cidade Baixar
  • Lei Nº 228/2018 Inclui no calendario oficial do Municipio a caminhada de nossa Senhora Aparecida anualmente em 12 de outubro Baixar
  • Lei Nº 227/2018 Dispoe sobre a interdição de via publica municipal por ocasião de velorio Baixar
  • Lei Nº 226/2018 Institui o dia Municipal dos desbravadores no ambito do Municipio SPAB Baixar
  • Lei Nº 225/2018 Dispoe sobre autorização de abertura de credito especial para atender o fundo da infancia e adolescencia Baixar
  • Lei Nº 224/2018 LDO 2018 Baixar
  • Lei Nº 223/2018 Cria o conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência Baixar
  • Lei Nº 222/2018 Dispões da criação do Conselho Municipal dos direitos do idoso e do fundo Municipal de Direito dos idosos Baixar

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