Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 275/2022 275/2022 - 12/01/2022 - Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPEC - do Município de São Pedro da Água BrancaMA e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 274/2022 274/2022 - Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e suas alterações, bem como do Plano Salto de Gestão do Consórcio Intermunicipal MULTIMODAL - CIM, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 267/2021 Lei 267/2021 Baixar
  • Lei Nº 265/2020 Dispõe sobre a Vaquejada como prática desportiva cultural e a eleva em condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de São Pedro da Água Branca/MA, e dá Baixar
  • Lei Nº 264/2020 Dispõe sobre a Lei que estima a receita e fixa a despesa do município de São Pedro da Água Branca para o exercício de 2021 - LOA 2021 Baixar
  • Lei Nº 263/2020 Denomina “estádio Nerias Teixeira de Souza (TEIXEIRÃO)”, o estádio municipal de futebol do município de São Pedro da Água Branca. Baixar
  • Lei Nº 262/2020 Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Henrique de La Roque I para Escola Municipal de Ensino Fundamental PROFESSORA CARLEANE MARIA DE SOUZA SILVA. Baixar
  • Lei Nº 261/2020 Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel para implantação de UMA CRECHE E UMA COZINHA ÚNICA no valor de R$ 135.000,00. Baixar
  • Lei Nº 260/2020 Denomina Iracy Soares Silva, o campo agrícola do Município de São Pedro da Água Branca. Baixar
  • Lei Nº 259/2020 Cria o Programa Municipal Cadeira Amiga no âmbito do município de São Pedro da Água Branca/MA Baixar

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