Leis

• Lei Nº 255/2020 Autoriza a aquisição e distribuição de cestas básicas de alimentos pela prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca as famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providên 255 Ativo Baixar
• Lei Nº 254/2020 Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel para implantação de uma creche e instalação de prédio administrativo da SEMED no valor de R$ 225.000,00. 254 Ativo Baixar
• Lei Nº 253/2020 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de São Pedro da Água Branca e dá outras providências 253 Ativo Baixar
• Lei Nº 252/2020 Torna se utilidade pública a associação Radio Comunitária Positiva FM – ARCPSP de São Pedro da Água Branca/MA 252 Ativo Baixar
• Lei Nº 251/2020 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca e dá outras providências 251 Ativo Baixar
• Lei Nº 241/2019 Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executiva do Município de São Pedro da Água Branca 241 Ativo Baixar
• Lei Nº 231/2019 LOA 2019 231 Ativo Baixar
• Lei Nº 229/2018 Da nome de Osmar Luna Peixoto a quadra que fica localizada na entrada da cidade 229 Ativo Baixar
• Lei Nº 228/2018 Inclui no calendario oficial do Municipio a caminhada de nossa Senhora Aparecida anualmente em 12 de outubro 228 Ativo Baixar
• Lei Nº 227/2018 Dispoe sobre a interdição de via publica municipal por ocasião de velorio 227 Ativo Baixar