Leis

• Lei Nº 223/2018 Cria o conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência 223 Ativo Baixar
• Lei Nº 222/2018 Dispões da criação do Conselho Municipal dos direitos do idoso e do fundo Municipal de Direito dos idosos 222 Ativo Baixar
• Lei Nº 221/2018 Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º Inciso II da LEI Municipal 076 2001 221 Ativo Baixar
• Lei Nº 220/2018 Dispõe sobre politicas publicas da Assistência Social do Município de São Pedro da Água Branca - MA 220 Ativo Baixar
• Lei Nº 219/2018 Dispõe sobre a ocupação do cargo de Secretário Municipal por servidores públicos efetivos 219 Ativo Baixar
• Lei Nº 218/2018 Dispõe sobre o transporte escolar 218 Ativo Baixar
• Lei Nº 215/2017 Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Vila São Raimundo e Ribeirinho - ASPROVILA 215 Ativo Baixar
• Lei Nº 214/2017 Dispõe sobre a proibição da interrupção de fornecimento de energia elétrica em fins de semanas e feriados 214 Ativo Baixar
• Lei Nº 213/2017 Cria e Estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo de São Pedro da Água Branca - MA 213 Ativo Baixar
• Lei Nº 212/2017 Dispõe sobre o programa Família Acolhedora no Âmbito do Município de São Pedro da Água Branca 212 Ativo Baixar