Leis

• Lei Nº 214/2017 Dispõe sobre a proibição da interrupção de fornecimento de energia elétrica em fins de semanas e feriados 214 Ativo Baixar
• Lei Nº 213/2017 Cria e Estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo de São Pedro da Água Branca - MA 213 Ativo Baixar
• Lei Nº 212/2017 Dispõe sobre o programa Família Acolhedora no Âmbito do Município de São Pedro da Água Branca 212 Ativo Baixar
• Lei Nº 210/2017 Dispõe sobre o Plano plurianual de 2018 à 2021 e dá outras providências 210 Ativo Baixar
• Lei Nº 209/2017 Dispõe sobre alteração do Código Tributário do Município de São Pedro da Água Branca - MA 209 Ativo Baixar
• Lei Nº 208/2017 Dispõe sobre concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca e dá outras providências 208 Ativo Baixar
• Lei Nº 207/2017 Denominação do Posto de Saúde Maria Neusa Rodrigues ao Posto Vanderlãndia 207 Ativo Baixar
• Lei Nº 206/2017 Altera a lei 139 de 07 de Dezembro de 2009 que dispõe sobre o código tributário de São pedro da Água Branca 206 Ativo Baixar
• Lei Nº 205/2017 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. 205 Ativo Baixar
• Lei Nº 204/2017 Ratifica o Protocolo de Intenções do COMEFEC bem como suas alterações 204 Ativo Baixar