PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

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Leis

Leis

Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 151/2010 Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do poder executivo do município de São Pedro da Água Branca Baixar
Lei Nº 150/2010 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de São Pedro da Água Branca e dá outras providências Baixar
Lei Nº 149/2010 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender o interesse público Baixar
Lei Nº 148/2010 Nova Redação a Lei 124.2009 Baixar
Lei Nº 146/2010 Lei nº 146.2010 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas e as empresas de pequeno porte Baixar
Lei Nº 145/2010 Programa Minha Casa Minha Vida Baixar
Lei Nº 144/2010 Fundo Municipal de Meio Ambiente Baixar
Lei Nº 143/2010 Criação do Conselho de Meio Ambiente Baixar
Lei Nº 142/2009 Estrutura da Secretaria municipal de Saúde Baixar
Lei Nº 141/2009 Regulamentação do fundo Municipal de Saúde Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 02/07/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 317/2024 - Lei Municipal 317/2024 - Proibe a queima, soltura... Visualizar

Nº 316/2024 - Lei Municipal 316/2024 - Fixa os Subsídios de pref... Visualizar

Nº 315/2024 - Lei Municipal 315/2024 - Institui o Diário Oficial... Visualizar

Nº 314/2024 - Lei Municipal 314/2024 - LDO 2025 Visualizar

Nº 313/2024 - Lei Municipal 313/2024 - Altera o Estatuto e o Pla... Visualizar

Nº 312/2024 - Lei Municipal 312/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPEC... Visualizar

Nº 311/2024 - Lei Municipal 311/2024 - Cria o Programa de Educaç... Visualizar

Nº 310/2024 - Lei Municipal 310/2024 - Altera Lei 213 2017, sobr... Visualizar

Nº 309/2024 - Lei Municipal 309/2024 - Institui a função de Agen... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 308/2023 - Lei Municipal 308/2023 - Dispõe sobre o pagamento... Visualizar

Nº 307/2023 - Lei Municipal 307/2023 - Autoriza Poder Executivo... Visualizar

Nº 306/2023 - Lei Municipal 306/2023 - LOA 2024 Visualizar

Nº 305/2023 - Lei Municipal 305/2023 - autoriza a abrir crédito... Visualizar

Nº 304/2023 - Lei Municipal 304/2023 - Torna de utilidade públic... Visualizar

Nº 303/2023 - Lei Municipal 303/2023 - Declara de utilidade públ... Visualizar

Nº 302/2023 - Lei Municipal 302/2023 - Torna de utilidade públic... Visualizar

Nº 301/2023 - Lei Municipal 301/2023 - Autoriza o Poder Executiv... Visualizar

Nº 300/2023 - Lei Municipal 300/2023 - Dispõe sobre a alteração... Visualizar

Nº 299/2023 - Lei Municipal 299/2023 - Denomina de utilidade Pùb... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 288/2022 - Lei nº 288/2022 - LOA 2023 Visualizar

Nº 287/2022 - Lei nº 287/2022 - Institui o Programa de Complemen... Visualizar

Nº 286/2022 - Lei nº 286/2022 - Dispõe sobre a instituição do Pr... Visualizar

Nº 285/2022 - Lei nº 285/2022 - Autoriza o Poder Executivo a adq... Visualizar

Nº 284/2022 - 284 - 13/09/2022 - Altera a Lei Municipal nº 0101,... Visualizar

Nº 282/2022 - 282/2022 - 30/05/2022 - Dispõe sobre a Politica pu... Visualizar

Nº 281/2022 - 281/2022 - 30/05/2022 - Institui a Secretaria Muni... Visualizar

Nº 280/2022 - 280/2022 - 30/05/2022 - Dispõe sobre o Programa Es... Visualizar

Nº 279/2022 - 279/2022 - 25/05/2022 - Dispõe sobre a criação do... Visualizar

Nº 278/2022 - 278/2022 - 20/04/2022 - Declara como entidade de u... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Nº 267/2021 - Lei 267/2021 Visualizar

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