Leis

• Abre crédito especial ao orçamento geral do exercício de 2005 e dá outras providências 103 Ativo Baixar
• PPA 2006 102 Ativo Baixar
• Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Magistério 101 Ativo Baixar
• Lei Orçamentária de 2006 100 Ativo Baixar
• Lei 099.2005 Dispõe sobre a criação de programas populares de atendimento á população carente e dá outras providências 99 Ativo Baixar
• Fixa o Valor das Diárias do Município 2005 98 Ativo Baixar
• Orçamento junto a LOA 97 Ativo Baixar
• Dispõe sobre alienação de veículo 96 Ativo Baixar
• Lei nº 094.2004 - Fixa e torna definitivo os TRÊS FERIADOS MUNICIPAIS 94 Ativo Baixar
• Torna de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Vila Tucunaré 7 Ativo Baixar